Moro assina portaria que facilita deportação e prisão de estrangeiros


Moro assina portaria que facilita deportação e prisão de estrangeiros


Data: 26/07/2019

O Ministério da Justiça publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (26), portaria Nº 666, que  “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. O documento pode significar a deportação do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que vem revelando supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato.

Editada com com cinco artigos, o texto da portaria cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios. Mais detalhadamente, diz que podem ser repatriados estrangeiros que difundam informações oficiais e de "inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira". (Confira a íntegra da Portaria)

O documento é assinada quatro dias depois da prisão de suspeitos de hackear celulares de autoridades dos Três Poderes, entre elas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro. As mensagens estão sendo publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil, em parceria com a Revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo.  

Responsável pela publicação das primeiras reportagens da série "Vaza-Jato", o jornalista americano criticou a publicação da portaria e disse que a atitude de Moro seria "terrorismo". 

 

Glenn Greenwald @ggreenwald
 

Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil "que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal." Isso é terrorismo. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-666-de-25-de-julho-de-2019-207244569